O município de São Carlos comemora o aumento de 1,27% no Índice de Participação Municipal (IPM), referência utilizado como base para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com dados oficiais consolidados, o IPM saltou de 0,4885181 no ano base de 2023 para 0,4947496 no ano base de 2024. O índice apurado no ano base 2024 é aplicado ao repasse do exercício de 2026.
O Índice de Participação Municipal (IPM) é um indicador utilizado pelo Estado de São Paulo para definir a distribuição da cota-parte do ICMS entre os municípios. Sua composição leva em conta critérios como valor adicionado, receita tributária própria, população, áreas protegidas, entre outros.
COMO FUNCIONA - O Valor Adicionado (VA) provisório e o definitivo são etapas do processo anual de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS. Esse cálculo é fundamental para determinar o repasse de verbas estaduais aos municípios.
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) de cada estado apura e publica anualmente um índice provisório, baseado nas declarações fiscais (como GIA, EFD ICMS/IPI e declarações do Simples Nacional) enviadas pelos contribuintes.
Após a publicação do índice provisório, os municípios têm um prazo para analisar os dados e, se discordarem dos valores atribuídos, interpor recurso (ou contestação) junto à SEFAZ. Esse prazo é comumente de 30 dias a partir da data de publicação do índice provisório.
A SEFAZ analisa os recursos apresentados. Após essa análise e eventuais correções, a SEFAZ publica o índice definitivo do VA para cada município. O trabalho de revisão feito pela Prefeitura de São Carlos resultou na incorporação de 100 milhões ao Valor Adicionado definitivo do município.
O índice definitivo é utilizado para calcular a quota-parte de cada município no montante de 25% da arrecadação total do ICMS que o estado é obrigado a repassar às prefeituras, conforme previsto constitucionalmente.
DESEMPENHO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR - O IPM definitivo do ano base 2023 foi de 0,4885181 e o IPM provisório de 2024 foi de 0,4928585, representando um aumento de 0,89% em relação a 2023. Após a apresentação do recurso deste município, o IPM definitivo de 2024 foi de 0,4947496, representando um aumento de 0,38% em relação ao IPM provisório de 2024 e de 1,27% em relação ao IPM definitivo de 2023.
* São Carlos: o VA municipal cresceu 6,58%, saindo de 9.973.792.146 (2023) para 10.629.121.750 (2024), um aumento de 655.329.604
Atuação Estratégica da Seção de Acompanhamento das Transferências Constitucionais
Um dos fatores que contribuíram decisivamente para este resultado foi o trabalho técnico e diligente da Seção de Acompanhamento das Transferências Constitucionais. A equipe atuou de forma proativa junto às empresas que estavam omissas na entrega de documentação ao estado ou que apresentavam declarações irregulares. Esta ação permitiu a regularização de pendências e a correção de inconsistências.
O incremento de 100 milhões no Valor Adicionado, conquistado na fase de recurso, é um reflexo direto da eficácia deste trabalho de acompanhamento e orientação.
Esse trabalho minucioso assegura que o município receba o repasse financeiro correspondente à sua real atividade econômica, reforçando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
PERSPECTIVAS PARA 2026 - Com o IPM mais elevado e desempenho econômico consistente, São Carlos fortalece sua posição no cenário estadual e reforça a importância de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico com responsabilidade socioambiental.
A Prefeitura Municipal continuará trabalhando para manter essa trajetória de crescimento, sempre com transparência e eficiência na aplicação dos recursos público.
Fonte: São Carlos Agora. Leia o artigo original: São Carlos Registra Aumento de 1,27% no IPM