Malabim protocola projeto de lei que beneficia agricultores familiares
Redação
Malabim protocola projeto de lei que beneficia agricultores familiares

O vereador Malabim protocolou um projeto de lei que diz a respeito à criação do PIAEF - Programa de Incentivo ao Agro Empreendedor Familiar no Município de São Carlos, com o objetivo de incentivar o produtor rural familiar por meio da distribuição gratuita de sementes e adubos, obtidos através de doações e/ou aquisições. 

Para serem beneficiados os agricultores devem se enquadrar nos seguintes critérios:

I-  Os agricultores familiares com DAP (Declaração de Aptidão ao Programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar) cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;

II- Ser reridente no município de São Carlos;

III- Ser necessariamente agricultor (a) familiar;

IV- Realizar produção técnica orientada pelo município e de forma sustentável;

V- Comprometer-se a cumprir acordo de devolução de parte 20% dos recursos gastos com o projeto na forma de produtos que serão utilizados para merenda escolar, a menos que comprovado que devido às ações climáticas, como as geadas, não foi possível a produção;

VI- Participar dos Programas da Agricultura Familiar;

“O objetivo do projeto de lei é contribuir para o agro-empreendedorismo familiar incentivando o produtor rural familiar através da distribuição gratuita de sementes e adubos, obtidos por meio de doações e/ou aquisições.”, disse o vereador.

Como resposta a adesão ao programa, pretende-se também despertar o interesse dos agricultores familiares que já forneceram para os programas PAB, PNAE e PMAIS, porém atualmente não fornecem mais, incentivando-os a inserção nestes programas já existentes na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e assim, promover o aumento na participação nas chamadas públicas, e consequentemente obter maior oferta e diversidade de produtos oriundos da Agricultura Familiar. 

Informo que em levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, o número de agricultores familiares que chegaram a fornecer para estes programas era de 150, e atualmente estamos com uma adesão de, uma defasagem de 200%.

Além da reativação dos agricultores familiares, o projeto também implicará diretamente aos que já participaram dos três programas supracitados, porém que possuem o interesse e buscam a diversidade da cultura de seus produtos com vista a atender as demandas pré-orientadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Fonte: São Carlos Agora . Leia o artigo original: Malabim protocola projeto de lei que beneficia agricultores familiares

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